Lei Ordinária nº 5.494, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5494
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e dá outras providências.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PACS PAB LEGISLATIVO POLICLÍNICA SAÚDE LIMPEZA URBANA INFRAESTRUTURA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica