Lei Ordinária nº 5.516, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5516
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de saídas e iluminação de emergência em estabelecimentos abertos ao público com funcionamento entre as 19 e as 06 horas no município de Conselheiro Lafaiete.
Indexação
SINALIZAÇÃO SAÍDA DE EMERGÊNCIA LUMINOSO ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO DAS 22 ÀS 6 HORAS VINTE E DUAS ÀS SEIS HORAS BOATES CASAS NOTURNAS BARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica