Lei Ordinária nº 5.748, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5748
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÁXI TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO CONCESSÃO HERDEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.217, de 20 de outubro de 1980
Anexos Norma Jurídica