Decreto Legislativo nº 5, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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