Lei Ordinária nº 5.527, de 01 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5527
Ano
2013
Data
01/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica