Lei Ordinária nº 5.536, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5536
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prevê medidas de combate e prevenção à dengue.
Indexação
COMBATE A DENGUE AEDES AEGYPTI MEDIDAS DE PREVENÇÃO ÁGUA PARADA CRIADOUROS MOSQUITO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica