Lei Ordinária nº 6.012, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6012
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.089, de 11 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica