Lei Ordinária nº 5.547, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5547
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Conselheiro Lafaiete a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar, e dá outras providências.
Indexação
CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica