Lei Complementar nº 124, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
124
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA NA RUA HENRIQUE DOS SANTOS, NO BAIRRO CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.664, de 20 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica