Resolução nº 2, de 19 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2010
Data
19/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 26 DA RESOLUÇÃO 6, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO 4, DE 10 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica