Lei Ordinária nº 5.556, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5556
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 2o DA LEI No 5.251 DE 1o DE DEZEMBRO DE 2010. (material de construção nas ruas)
Indexação
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AREIA BRITA CIMENTO ENTULHO VIAS PÚBLICAS CALÇADAS PASSEIOS LIXO DESCARTE CONSTRUÇÃO CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica