Lei Ordinária nº 5.934, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5934
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA “LINHA CHILENA”, NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
LINHA CHILENA CEROL PIPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica