Lei Ordinária nº 5.935, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5935
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRATICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO SAMU – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIGAÇÃO TELEFÔNICA SAMU TROTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica