Lei Ordinária nº 5.554, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5554
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o estatuto do pedestre e dá outras providências.
Indexação
PEDESTRES PASSEIO CALÇADAS CADEIRA DE RODAS CARRINHO DE BEBÊ SEGURANÇA CONFORTO TRÂNSITO VEÍCULOS CARROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica