Lei Ordinária nº 5.544, de 07 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5544
Ano
2013
Data
07/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o dia municipal da adoção animal.
Indexação
DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL ADOÇÃO ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica