Lei Ordinária nº 5.584, de 13 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5584
Ano
2014
Data
13/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a exibição de vídeo educativo antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
DROGAS ENTORPECENTES JOVENS SHOWS EVENTOS CULTURAIS CULTURA VÍDEO EDUCATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica