Lei Ordinária nº 5.583, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5583
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.
Indexação
TRATAMENTO ASSEPSIA TANQUE DE AREIA CRIANÇA RECREAÇÃO LAZER INFANTIL LIMPEZA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica