Lei Ordinária nº 5.546, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5546
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder repasse de recursos financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER – MG, e dá outras providências.
Indexação
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica