Lei Ordinária nº 5.940, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5940
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA PARA MATRÍCULA E/OU A RENOVAÇÃO ANUAL DAS MATRÍCULAS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS E IDOSOS NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica