Lei Ordinária nº 5.582, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5582
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Indexação
FAIXA ANTIDERRAPANTE FOSFORESCENTE DEGRAUS ESCADAS RAMPAS RESSALTOS DESNÍVEL CONDOMÍNIOS PRÉDIOS COMERCIAIS SÍNDICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica