Lei Ordinária nº 5.586, de 28 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5586
Ano
2014
Data
28/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
LIXO MATO PNEU QUEIMADA PASSEIO CALÇADA VIA PÚBLICA PODA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica