Lei Ordinária nº 5.656, de 18 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5656
Ano
2014
Data
18/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de colocação de lixeiras particulares ou similares em praças e canteiros públicos no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências
Indexação
LIXEIRAS LIXO PRAÇA CANTEIRO PÚBLICO PROIBIÇÃO RETIRADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica