Lei Ordinária nº 5.639, de 18 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5639
Ano
2014
Data
18/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Conselheiro Lafaiete, que comercializam aparelhos celulares e seus acessórios, pilhas, baterias, lâmpadas, a colocarem à disposição dos usuários lixeira para a coleta dos mesmos e dá outras providências
Indexação
LIXO ELETRÔNICO LIXEIRA LOJAS COMÉRCIOS CELULAR PILHA BATERIA LÂMPADA COLETA RESÍDUOS SOLIDOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica