Lei Ordinária nº 5.604, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5604
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desassociar-se do Consorcio Público para o Desenvolvimento de Alto Paraopeba – CODAP, e dá outras providências
Indexação
CODAP CONSÓRCIO PÚBLICO DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA DESASSOCIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.876, de 11 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica