Decreto Legislativo nº 34, de 06 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
34
Ano
1996
Data
06/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DE CONSELHEIRO LAFAIETE 4ºCRPM-9ºBPM E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica