Decreto Legislativo nº 35, de 24 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
35
Ano
1996
Data
24/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRORROGAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (CONSELHEIRO LAFAIETE - GAGÉ E VICE-VERSA) ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A EMPRESA COMÉRCIO LUBRIFICANTES PEÇAS LTDA POR MAIS 05 ANOS (01/02/1996 A 31/01/2001).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica