Decreto Legislativo nº 13, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JUDICIAL E COMERCIAL A DRA. MARIA PATRÍCIA VIANNA CRUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica