Decreto Legislativo nº 21, de 18 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
1992
Data
18/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA ACORDO FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica