Lei Complementar nº 47, de 29 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2013
Data
29/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os arts. 32 e seu parágrafo único, 33, bem como o anexo III da Lei Complementar no 15, de 05 de maio de 2009, que estabelece a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Conselheiro Lafaiete, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica