Lei Ordinária nº 6.052, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6052
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica