Lei Ordinária nº 6.065, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6065
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE VINCULADO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica