Lei Ordinária nº 5.230, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5230
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO ELETRÔNICO E DIGITAL – TELEFONE CELULAR, PAGER, RÁDIO, TOCADORES DE ÁUDIO EM GERAL E SIMILARES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO ELETRÔNICO E DIGITAL – TELEFONE CELULAR, PAGER, RÁDIO, TOCADORES DE ÁUDIO EM GERAL E SIMILARES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EDUCAÇÃO SALA DE AULA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.871, de 04 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica