Lei Ordinária nº 5.468, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5468
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ESPÓLIO DE IOLANDA ZEBRAL SEGUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IOLANDA ZEBRAL SEGUNDO PERMUTA IMÓVEL LOTE TERRENO PÚBLICO PRECATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica