Lei Complementar nº 151, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 28 de novembro de 1967
Anexos Norma Jurídica