Lei Ordinária nº 5.457, de 20 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5457
Ano
2012
Data
20/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
5.457, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECICLAGEM LIXO LIXEIRA MATERIAL RECICLÁVEL CÂMARA MUNICIPAL RESÍDUOS ASSOCIAÇÃO DE CATADORES SEPARAÇÃO DE MATERIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica