Lei Ordinária nº 5.456, de 06 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5456
Ano
2012
Data
06/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM LUIZ CARLOS CARVALHO DUTRA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LUIZ CARLOS CARVALHO DUTRA PERMUTA NOVO HORIZONTE PARQUE DAS ACÁCIAS TERRENO PÚBLICO LOTE IMÓVEL PRECATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica