Lei Ordinária nº 6.155, de 25 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6155
Ano
2022
Data
25/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.082, DE 10 DE MARCO DE 1992, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA GABRIELA ENXOVAIS E
PRESENTES LTDA., UMA AREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA".
PRESENTES LTDA., UMA AREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica