Lei Ordinária nº 5.680, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5680
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAÇAMBA INSTALAÇÃO VIA PÚBLICA FAIXAS REFLETIVAS COR VIVA IDENTIFICAÇÃO NÚMERO E TELEFONE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.877, de 31 de outubro de 2017