Lei Ordinária nº 6.172, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6172
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica