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Lei Ordinária nº 6.188, de 15 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6188

Ano

2023

Data

15/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_6.188.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4", DA LEI N° 6.133, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI N° 5.969, DE 14 DE
MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6.133, de 01 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI