Resolução nº 5, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica