Lei Ordinária nº 5.431, de 25 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5431
Ano
2012
Data
25/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
5.431, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM VERA LÚCIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM VERA LÚCIA DE AZEVEDO RUA MONTREAL BAIRRO ALBINÓPOLIS TERRENO PÚBLICO PRECATÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica