Lei Ordinária nº 5.427, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5427
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
5.427, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMUPA ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica