Lei Complementar nº 196, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM
PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica