Lei Ordinária nº 5.426, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5426
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
5.426, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6o DA LEI MUNICIPAL No 4.636, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMERCIAL E EXPORTADORA RINOLDI IMPENHORABILIDADE INALIENABILIDADE TERRENO BANCO CRÉDITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica