Lei Ordinária nº 6.272, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6272
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.773, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica