Lei Ordinária nº 6.276, de 13 de dezembro de 2023

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7º; ACRESCENTA O ART. 7°-A, SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, NA LEI MUNICIPAL
N° 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.