Lei Ordinária nº 6.283, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6283
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.107, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica