Lei Ordinária nº 6.288, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6288
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", DESTINADO À DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU MÃO DE OBRA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica