Lei Ordinária nº 6.291, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6291
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE
7 DE JULHO DE 2016.
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE
7 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica